1. PRINCÍPIOS

O Araguaia Materiais para Construção está adequado à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por meio deste termo expõe a sua Política para proteger os dados dos titulares tratados em suas lojas físicas e on-line (e-commerce).

Ao seguir as diretrizes da LGPD para o tratamento dos dados pessoais a empresa tem por fundamento os princípios erigidos pela legislação quanto (I) – ao respeito à privacidade, (II) a autodeterminação informativa; (III) - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; (IV) - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; (V) - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; (VI) - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e (VII) - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A operação que envolve os dados coletados de pessoa física está protegida pelos sistemas desenvolvidos pela área responsável de segurança da informação, pelo comprometimento jurídico da empresa no cumprimento estrito da legislação e treinamento dos operadores responsáveis pelo tratamento dos dados.

2. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO

A empresa responsabiliza-se pelo cumprimento da Lei nº 13.709/2008, inclusive em relação a eventuais pedidos do titular quanto à confirmação, alteração, acesso, correção de dados, se inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

3. FORMA E DURAÇÃO DE TRATAMENTO

Os dados são mantidos em arquivos digitais até a efetivação do negócio e, se autorizado pelo titular dos dados, poderão permanecer em bancos de dados para encaminhamento e comunicação de ofertas e realização de novos negócios, sem a necessidade de novo cadastro.

4. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de eventual mudança na política de privacidade constante desse termo, os titulares serão previamente informados por meios de canais de comunicação institucional de maneira expressa, sendo importante que o Usuário fique atento às comunicações efetuadas por meio das plataformas eletrônicas e certifique-se das possíveis alterações.

Tais modificações poderão ser comunicadas previamente aos Clientes e Parceiros. Para que o Usuário das nossas plataformas possa sanar quaisquer dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais, está disponível ao final do termo, o contato do Encarregado pelo Site.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos clientes e fornecedores coletados pelo Araguaia Materiais para Construção destina-se a concretizar a operação de venda de produtos pela internet e em loja física, especialmente para entrega de materiais adquiridos, ou seja, o tratamento de dados é condição para o cumprimento de legislação fiscal no fornecimento de produto e serviços da empresa. Os dados financeiros coletados são de inteira responsabilidade da empresa MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, sendo assim o Araguaia Materiais para construção não tem vínculo e não faz retenção de quaisquer dados financeiros de seus clientes. Esses dados podem ser coletados para possibilitar o pagamento ou financiamento, análise e concessão de crédito, para emissão de documentos fiscais, com autorização do titular com envio de mensagens informativas (compras, entregas, promoções e campanhas), para a prestação de serviços diversos (entregas e encomendas junto a fornecedores) e para a elaboração de orçamentos.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O Araguaia Materiais para Construção utiliza cookies que se constituem em arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com o site, visando facilitar a navegação pelas páginas e informar dados de seu interesse. Os cookies permitem que avaliemos a publicidade e o bom resultado das ofertas indicadas no site. O navegador poderá armazenar seus dados durante o período em que há navegação pelo site ou por

período mais longo.

Para utilização dos cookies é necessário concordância e ao permitir essa funcionalidade poderá tornar a sua visita ao site personalizada, mas existe a possibilidade de desabilitar essa função junto ao seu navegador, o que poderá ocasionar a perda de algumas funcionalidades do site e, por vezes, impedir a navegação.

7. DO DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

Ao titular que possua os dados tratados pela empresa Araguaia Materiais para Construção são garantidos os seguintes direitos, conforme consta do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos garantidos pela legislação, disponibilizamos canal direto para que o titular dos dados possa contatar o Encarregado pelo Site.

8. UTILIZAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA

O cliente ou parceiro poderá optar por fornecer ao Araguaia Materiais para Construção o seu endereço de e-mail, telefone celular ou outras formas de contato eletrônicas que serão utilizados para enviar documentos relativos aos negócios, como nota fiscal eletrônica e informações sobre a compra (encaminhamento, verificação da situação do pedido e confirmação de entrega). A função de envio de e-mail informativo de interesse do cliente por via eletrônica poderá ser desabilitada a critério do Usuário.

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

No geral, é necessário que o Araguaia Materiais para Construção permita que seus dados sejam solicitados por empresas parceiras, esse procedimento visa garantir a correta operação do site e também o aperfeiçoamento de sua experiência em nossa loja. A coleta desses dados pode ser efetuada para: Fins de Transporte; Conclusão de Pagamento e Login Social. O Araguaia Materiais para Construção analisa cautelosamente seus fornecedores, cujos quais também devem estar adequados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das Leis Brasileiras dentro de suas respectivas atuações. O Araguaia Materiais para Construção NÃO COLETA, NÃO ARMANEZA e NÃO VISUALIZA seus dados financeiros no momento do Pagamento, portanto não nos asseguramos por eles. Seus dados financeiros são geridos pela Empresa Responsável pelo Gateway de Pagamento, para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender de que maneira suas informações pessoais serão protegidas e usadas por esses fornecedores.

Política de Privacidade de Parceiros:
https://www.rohnestransportes.com.br/fale-conosco

https://www.mercadopago.com.br/privacidade/declaracao-privacidade
https://www.correios.com.br/falecomoscorreios/politica-de-privacidade-e-notas-legais
https://www.oneall.com/company/privacy-policy/

10. CONTATO COM O ARAGUAIA

O Araguaia Materiais para Construção é o responsável pelo tratamento de dados nos termos desta Política.

Agradecemos por ler a nossa Política de Privacidade e em caso de dúvida sobre o tratamento ou para alteração de seus dados, contate o nosso Encarregado pelo Site através do e-mail: [email protected]